Antes de cassação pela Câmara Distrital, STJ mantém afastamento de Eurides Brito

Antes de ter o seu mandato cassado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Eurides Brito sofreu outra derrota.

Ação civil pública. Ato de improbidade administrativa.

Colocação de servidores em ócio proposital. Perda patrimonial e violação aos princípios da administração.

Perda do cargo por improbidade está vinculada à função que serviu para prática do ato ilícito

A tese foi reafirmada pela Primeira Turma.

A perda dos direitos políticos, a prática do ato de improbidade administrativa e a Constituição Federal

por ato de improbidade administrativa e aplicou a sanção de perda dos direitos políticos

TSE mantém mandato de senador

TSE negou o recurso do DEM que pedia a cassação do senador por arrecadações e gastos ilícitos na campanha eleitora de 2006

Contrato De Hospedagem - Mandato verbal

Mandato verbal. Obrigação da intermediadora de verificar a idoneidade moral e financeira da pretendente à locação.

Irregularidade de representação. Falta de identificação do subscritor da procuração.

Existência de mandato tácito. Possibilidade.

Constitucional e tributário. Mandado de segurança.

Perda de objeto.

Embargos à execução fiscal. Levantamento da penhora determinado pelo juízo que preside o executivo.

Perda superveniente de objeto.

O exercício da perda

Experimente traçar cenários imaginando o impacto de não mais ter ao seu alcance o que hoje lhe parece trivial apenas porque é rotineiro

Perda de uma chance.

Caroline Oliveira de Barros Mendonça é Acadêmica do curso de Direito do 5° período da Universidade Tiradentes.

Vereador de Itaguaçu (BA) acionado pela PRE/BA perde cargo por infidelidade partidária

É a primeira vez que o TRE/BA decreta de perda de cargo de um político por infidelidade partidária

Cassação dos mandatos dos mensaleiros condenados pelo STF

significa conferir várias interpretações contraditórias à mesma lei. A perda do mandato de parlamentar em

Acidente de trabalho.

Perda auditiva. Indenizações.

Auditor do trabalho é condenado por receber carne de frigorífico

Prisão foi substituída por proibição de exercer cargo, função ou atividade pública, bem como mandato eletivo por sete anos e dois meses

PSC contesta resolução do TSE que disciplina a perda de cargo eletivo e o processo de desfiliação partidária

Intervalo entre dois mandatos afasta foro especial de prefeito em relação a fato do período anterior

reeleito para o período subsequente, tendo assumido novo mandato apenas em 2017.

Por 8 a 1, Supremo Tribunal Federal rejeita pedido de Cunha e mantém ex-deputado preso

; Cunha, que teve o mandato cassado em setembro, está preso desde outubro de 2016.

Limite de oito anos a inelegibilidades está na pauta de terça do Plenário

Senado pode votar projeto que unifica prazo de inelegibilidade em oito anos para políticos condenados, cassados ou que renunciarem ao mandato

Congresso devolve simbolicamente mandato de Jango

João Goulart foi deposto da Presidência da República em 1964